Com informações PMF:
Ocorreu na última terça-feira, 24 de abril, no Clube 12 de Agosto, às
19h00min, a terceira (de um ciclo de quatro apresentações) temática
referente ao Anteprojeto de Lei do Plano Diretor Participativo de
Florianópolis. O evento contou com a presença do Rodolfo Siegfried
Matte, diretor de Arquitetura e Urbanismo da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano (SMDU), Marly Carvalho, da Secretaria Municipal
de Educação, Ivo Sostisso, técnico contratado para as apresentações,
Carlos Eduardo Medeiros, engenheiro do Instituto de Planejamento Urbano
de Florianópolis (IPUF), Rui Arno Richter, promotor de justiça, o
presidente do Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo de
Florianópolis, Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, e Elson Bertoldo dos
Passos, sanitarista da Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento
Ambiental (SMHSA).
Após a abertura dos trabalhos, cada convidado teve a oportunidade de
falar sobre o tema, iniciando com o Diretor de Arquitetura e Urbanismo
SMDU, que na ocasião enfatizou que "a maior preocupação hoje é fazer com que toda a população entenda este Plano Diretor".
Em seguida, o engenheiro e sanitarista da SMHSA, apresentou o Plano
Municipal de Saneamento Básico Condicionante, assunto que não estava em
pauta, mas que segundo ele, vem sendo cobrado em episódios anteriores.
Entre outros pontos, abordou a Lei Federal nº 11.445/2007, que desde a
data, tem ditado as Diretrizes Nacionais para a Política de Saneamento
Básico. Além disso, enfatizou a extrema importância do apoio dos
munícipes para que as metas sugeridas por cada comunidade possam ser
universalizadas. Entre as 81 metas qualificadas para o Plano de
Saneamento pode-se citar o abastecimento de água (tratando da demandas
atuais e futuras), o Esgotamento Sanitário – Programa de Monitoramento e
Controle de Efluentes, a Drenagem, os Resíduos Sólidos – Programa de
redução, reutilização e reciclagem.
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| Estratégia: Diminuir o deslocamento de carros |
O técnico, Ivo Sostisso, abordou os princípios fundamentais do
projeto que são a modalidade e a acessibilidade, que trazem como
estratégia introduzir critérios novos e diminuir o deslocamento de
carros, ou seja, aumentar a oferta do transporte público coletivo,
passando do individual para o coletivo, objetivando a redução gradativa
do número de veículos, que atualmente chega a 280 mil (duzentos e
oitenta mil) presentes diariamente no trânsito da cidade.
Explicou que as seis políticas definidas para o plano têm como
finalidade alcançar e garantir o objetivo da mobilidade e
acessibilidade, sendo elas:
I – Política de Transporte Hidroviário - Instalação
de meios de transportes de passageiros e cargas, com portos ou
atracadores de modo a diminuir os congestionamentos;
II – Política de Sistema Viário Padronizado e Hierárquico
- Desenvolver corredores de transporte de massa, com o intuito de
garantir a integração metropolitana, estendendo-se ao continente.
III – Política de Desenvolvimento de Corredores - É
um sistema de corredores que identificarão as vias do transporte de
massa. Um programa de integração de vias urbanas inter/intra bairros.
Também, um programa de infraestrutura e sinalizações turísticas.
IV – Política de Educação e Fiscalização para mobilidade sustentável - Consiste em valorizar a educação ambiental para a mobilidade.
V – Política do Transporte Não Motorizado - O
objetivo é que a pequena dimensão existente hoje ganhe mais espaço. Um
modelo de mobilidade urbana através do fomento à integração do
transporte não motorizado (bicicletas e o modo a pé).
VI - Projeto deflagrante de transporte da Baía – Exemplos claros são os corredores norte-sul.
Dando continuidade, foi a vez do engenheiro do IPUF, Carlos Eduardo
Medeiros, falar sobre o Sistema Viário e Cicloviário, destacando algumas
das vias de trânsito da cidade: as rápidas (SCs e a BR 282), as
arteriais (via Beiramar Norte), as coletoras (via Mauro Ramos), as
locais, as panorâmicas e as sub-coletoras. Além disso, tratou dos Pólos
Geradores de Tráfico, que são divididos em micro e macro, sendo exemplo o
uso indevido de calçadas, para acessar os comércios de pequenos
empresários, o estacionamento em locais proibidos causando transtornos
ao trânsito entre outros.
Encerrando as atividades da noite, o presidente do Núcleo Gestor do
Plano Diretor Participativo de Florianópolis, Rodolfo Joaquim Pinto da
Luz, abriu espaço aos questionamentos e possíveis respostas dos
integrantes da mesa de autoridades.
O Plano Diretor Participativo de Florianópolis é o resultado de
intenso e longo trabalho coletivo com iniciado em 2006. A partir das
diretrizes levantadas e discutidas nas comunidades, passou por um
trabalho técnico de sistematização das contribuições sociais, que
culminou na elaboração do anteprojeto de Lei do Plano Diretor.
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| Planejamento Participativo da PMF |
O anteprojeto de Lei foi aprofundado em oficinas técnicas. Foi
formada uma Comissão Especial por técnicos da Prefeitura para realizarem
as adequações e revisões. Nesta etapa, o anteprojeto retorna à
sociedade para as discussões, onde poderão ser sugeridas alterações,
inclusões ou supressões em audiências distritais, para aprovação em
audiência pública municipal, antes do encaminhamento à Câmara Municipal
de Vereadores.
O processo participativo contou com forte presença social na etapa
denominada “leitura comunitária” de onde foram produzidas as diretrizes
que orientaram o trabalho técnico de elaboração da proposta. Voltando
agora para o âmbito social para avaliação do anteprojeto, sempre
respaldado pelo Estatuto da Cidade e Recomendações do Conselho das
Cidades.
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