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| Impasse no Transporte Maritimo em Palhoça |
No cronograma idealizado pela prefeitura de Palhoça, faltam menos de duas semanas para escolher a empresa que implantará o transporte marítimo no município. A pressa, conforme o prefeito, Ronério Heidersheidt, se deve aos congestionamentos nas rodovias que cortam o a região. O transporte marítimo seria a única alternativa viável para minimizar as filas nas estradas, na visão dele.
Para agilizar o projeto, Ronério projeta fazer a escolha da empresa que cuidará do transporte marítimo sem licitação, utilizando, para isso, uma contratação emergencial.
Porém, pode não ser tão simples. O diretor de controle de licitações e contratações do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TC-SC), Edison Stieven, é cauteloso. Ele prefere não se manifestar diretamente sobre o assunto, já que o caso ainda não foi oficialmente analisado pelo órgão. Mas adianta que um processo licitatório só pode ser dispensado, em uma situação como esta, em três casos.
— Até onde sei, o problema do trânsito em Palhoça não nasceu ontem — sugere o diretor.
Somente uma
Em entrevista à Hora no último sábado Ronério afirmou que cerca de 10 empresas — entre elas estariam até algumas estrangeiras — teriam manifestado o interesse em explorar o serviço. Apenas uma, porém, é citada pela Secretaria de Indústria e Comércio, que tem tocado o projeto mais de perto: a Flomar Linhas Marítimas, com sede em São José. — Não posso adiantar o nome das outras empresas porque ficaram de entrar em contato com a gente amanhã ou no decorrer da semana — justificou o secretário Josué da Silva Mattos.
Os requisitos que dispensariam uma licitação para implantação de transporte marítimo:
- Emergência, calamidade pública, situação que possa causar prejuízo ou comprometer segurança de pessoas.
- Quando uma licitação é realizada, mas não se apresentam concorrentes e, por um motivo justificável, não é possível realizar outra.
- Durante um processo licitatório, as propostas apresentadas pelos concorrentes têm custos acima dos do mercado
Fonte: Diario Catarinense - TC/SC Divulgação: NoTrajeto
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